Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA) que recebe verbas regularmente do governo há anos e participa do “Bem Receber Copa”, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido pelo ministério. A ABETA é a associação que firmou convênio com a ABNT para realizar normas para a escalada e outros esportes de aventura.
Fonte. Altamontanha
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com duas associações que recebem regularmente da pasta há anos e participam do Bem Receber Copa, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido pelo ministério. Os apontamentos foram feitos nos anos de 2008 e 2009.
Os auditores afirmaram haver "irregularidades bastante graves" em convênios firmados pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e classificaram a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) como uma "simples intermediária de contratações". A primeira recebeu do governo, entre 2004 e 2011, R$ 50,8 milhões. A segunda obteve, entre 2005 e 2010, R$ 12,3 milhões. Os problemas envolvendo a Abrasel foram apontados em auditoria do TCU levada à CPI das ONGs. A Abeta foi investigada em análise das contas do ministério e da Embratur.
Segundo os técnicos, no caso da Abrasel, as irregularidades estão relacionadas, principalmente "a contratação de empresas diversas para administração dos recursos repassados pelo ministério, a título de contratação de consultoria e de empresa organizadora, consistindo em terceirização não prevista nos termos de convênio e configurando a ausência de condições da entidade em gerir os convênios".
Os auditores do TCU apontaram uma série de irregularidades em licitações feitas pela Abrasel. Segundo eles, a associação permitiu que o responsável pela elaboração do projeto básico de um dos convênios "participasse e vencesse diversas licitações na condição de sócio-proprietário de empresa. A entidade também contratou diversas vezes empresa administrada por um dos seus conselheiros, além de contratar o filho de um dos sócios-fundadores".
Os analistas afirmaram também ter havido a prática de licitações cruzadas e ainda "ausência de interesse público" em três convênios. Em um deles, feito para implantação do "Programa Qualidade na Mesa", foram previstas despesas no valor de R$ 590 mil para a publicação da série de livros "Caminhos do Sabor", de alto luxo, ocorrendo, segundo os técnicos "reversão das obras publicadas para fins comerciais". O ministério também gastou R$ 3,2 milhões no "Programa de Boas Práticas de Manipulação de Alimento". O terceiro convênio, no valor de R$ 591 mil, foi assinado para o "Fortalecimento Gerencial da Abrasel".
Arquivados. Apesar de todos os relatórios dos técnicos e dos indícios de irregularidades, ambos os casos, Abrasel e Abeta, foram amenizados pelos ministros relatores do TCU e posteriormente arquivados. No caso da Abeta, os analistas do TCU sustentam que, em convênios firmados entre a Embratur e a associação, todas as atividades do plano de trabalho foram terceirizadas, e a Abeta atuou apenas como "repassadora dos recursos".
Os técnicos do tribunal viram favorecimento das operadoras de turismo associadas à Abeta, já que cinco dessas empresas prestaram serviços no âmbito do convênio, o que é vedado por lei.
FONTE:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,acao-do-turismo-para-copa-tem-ongs-suspeitas-,763205,0.htm
